A sua privacidade e a proteção dos seus dados são prioridades para o Estou Vivo ("Nós", "Nosso" ou "Aplicativo"), aplicativo desenvolvido e mantido pela EESP Tecnologia e Automação.
Esta Política de Privacidade explica como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos as informações pessoais decorrentes do uso da nossa plataforma, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais do Brasil (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
Ao instalar, cadastrar-se ou utilizar o Aplicativo, o Usuário e seu Responsável declaram estar cientes e de acordo com as disposições deste documento.
1. Dados Pessoais Coletados
Para operar os alarmes, rotinas de check-in e alertas de socorro, coletamos apenas os dados estritamente essenciais à finalidade do serviço:
👤 Dados Cadastrais do Usuário
Nome ou apelido do idoso/usuário e número de telefone celular com WhatsApp.
👥 Contatos de Emergência
Nome e número de telefone celular com WhatsApp de 1 (um) a até 3 (três) contatos indicados diretamente pelo Usuário.
📍 Geolocalização Precisa (GPS)
Coordenadas geográficas (latitude e longitude) capturadas pontualmente no instante em que ocorre o evento, especificamente: acionamento do "Botão SOS", ausência de resposta ao alarme de check-in ou confirmação de rotina (conforme o plano contratado).
📱 Dados Técnicos do Aparelho
Nível e status de carga da bateria, modelo do dispositivo, versão do sistema operacional Android e identificador único de instalação para validação da licença de uso.
2. Finalidade e Base Legal do Tratamento de Dados
O tratamento dos dados apoia-se nas seguintes bases legais expressamente estabelecidas pela LGPD:
Execução de Contrato
Viabilizar o funcionamento das rotinas de checagem, validação de assinaturas e entrega de mensagens aos contatos definidos.
Proteção da Vida e da Incolumidade Física
Envio da localização geográfica e do nível de bateria aos contatos de confiança em situações de emergência (botão de socorro ou falta de resposta do idoso).
Legítimo Interesse e Segurança
Prevenção de falhas técnicas, correção de erros de software e segurança operacional da infraestrutura.
3. Compartilhamento de Dados com Terceiros
🛡️ Não vendemos, alugamos nem cedemos dados pessoais para agências de publicidade ou terceiros com fins comerciais.
O compartilhamento ocorre exclusivamente com os seguintes provedores de infraestrutura necessários para a prestação do serviço:
💬 Meta Platforms Inc. (WhatsApp Business API)
Transmissão técnica das mensagens transacionais de alerta, links de mapa e status da bateria aos números de WhatsApp cadastrados.
💳 Google LLC (Google Play Store) e RevenueCat Inc.
Processamento do faturamento, renovação de assinaturas e autenticação dos direitos de acesso (não recebemos nem armazenamos dados de cartão de crédito).
☁️ Provedores de Nuvem e Banco de Dados
Armazenamento seguro e processamento em servidores protegidos por criptografia e controle de acesso restrito.
⚖️ Autoridades Governamentais ou Judiciais
Exclusivamente mediante ordem judicial fundamentada ou exigência legal cabível.
4. Responsabilidade pelos Dados dos Contatos Cadastrados
O Usuário assume inteira responsabilidade pela veracidade dos números de telefone informados e declara que obteve a expressa ciência e autorização dos titulares indicados como "Contatos de Emergência" para inclusão na plataforma e recebimento das mensagens automatizadas via WhatsApp.
5. Armazenamento, Retenção e Exclusão de Dados
⏱️ Retenção Cadastral
Os dados cadastrais e as rotinas programadas permanecem salvos enquanto a conta mantiver uma assinatura ativa ou o aplicativo instalado.
🗑️ Registros Temporários
Os registros temporários de envio de mensagens e coordenadas geográficas são eliminados periodicamente após o cumprimento da sua finalidade imediata.
❌ Direito de Exclusão Integral
O Usuário pode solicitar a exclusão integral de sua conta e de todos os dados relacionados a qualquer momento pelo suporte do aplicativo.
Solicitar Exclusão de Conta & Dados →6. Segurança da Informação
Criptografia & Proteção de Ponta a Ponta
Adotamos padrões de segurança técnica e organizacional para proteger os dados contra vazamentos, perdas, destruição ou acessos não autorizados. Todo o tráfego de dados entre o aplicativo do celular e o nosso backend utiliza conexões criptografadas de ponta a ponta (HTTPS com protocolo TLS).
7. Direitos do Titular dos Dados (LGPD)
O titular dos dados (ou seu representante legal) possui os seguintes direitos expressamente garantidos por lei (Art. 18 da LGPD):
- Confirmação e Acesso: Confirmar a existência de tratamento dos dados e acessar as informações mantidas pelo sistema;
- Correção: Corrigir dados incorretos, incompletos ou desatualizados;
- Eliminação e Bloqueio: Solicitar a eliminação, bloqueio ou anonimização de dados tratados de forma inadequada;
- Revogação e Cancelamento: Revogar consentimentos e solicitar o cancelamento definitivo da conta.
8. Canal de Atendimento e Encarregado de Dados (DPO)
Para exercer seus direitos de privacidade, tirar dúvidas sobre esta política ou solicitar a exclusão de seus dados pessoais, entre em contato diretamente com o nosso canal oficial de suporte: